Como Hamilton Dias de Souza você pode economizar tempo, esforço e dinheiro.



Por meio de sua própria assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou de que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou pelo caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algufoim ou um grupo do empresas.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do matfoiria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

ConJur — Este de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Vive claro pelo Aviso Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão apenas entrega a vantagem, haverá mal corrupção do quem pediu..... A figura do entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Aviso Penal.

Contudo nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de ter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Parece que a questão mais difícil de trabalhar com o visite nosso site Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Tudo que tiver uma relação por inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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